“Criptomoedas, o longo caminho para fugir à imagem de novos “paraísos fiscais””

in – Jornal Público
Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021

“O advogado especialista em direito fiscal, Nuno Sampayo Ribeiro, afirma ser “inegável que o uso indevido de activos virtuais”, em especial as criptomoedas e as moedas estáveis (com um valor fixo assente num activo de liquidez), “favorece os fluxos financeiros ilícitos (corrupção, crime económico, fraude fiscal, branqueamento, financiamento do terrorismo, etc.)”. E isso, aliado à “volatilidade financeira” inerente aos novos activos, diz, potencia riscos “macroeconómicos significativos, em especial à estabilidade do sistema financeiro, à integridade do sistema fiscal, à protecção dos consumidores e investidores”, ao “aprofundamento da integração internacional e europeia” e à própria “segurança nacional”. Na verdade, são esses riscos que “estão na origem da má reputação prevalecente, que tendencialmente reduz os activos virtuais a instrumentos de irregularidades e a um universo ilegítimo”. Mas, sublinha o fiscalista, essa é uma visão redutora e, por isso, não é viável pensar o futuro da economia (pense-se na portuguesa) “nos princípios da sua proibição ou da sua desregulação”.”

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